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Jurisprudências

TSTED-Ag-AIRR 10208-07.2021.5.15.0053

Cerceamento de defesa: vícios inexistentes

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 422, I, DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada não aponta qualquer omissão, contradição ou obscuridade ao acórdão, demonstrando apenas seu inconformismo, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Cerceamento de Defesa

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