Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10208-07.2021.5.15.0053
Cerceamento de defesa: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 422, I, DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada não aponta qualquer omissão, contradição ou obscuridade ao acórdão, demonstrando apenas seu inconformismo, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Cerceamento de Defesa