TSTEDCiv-AgR-E-ED-ARR 174300-33.2004.5.15.0009
No julgamento pretérito, esta Subseção analisou o tema " Volkswagen
- Direito do Trabalho
- No julgamento pretérito, esta Subseção analisou o tema " Volkswagen
- Participação nos lucros e resultados
- Pagamento mensal em decorrência de norma coletiva
- Natureza indenizatória
- Reflexos
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . No julgamento pretérito, esta Subseção analisou o tema " Volkswagen - participação nos lucros e resultados - pagamento mensal em decorrência de norma coletiva - natureza indenizatória - Orientação Jurisprudencial Transitória nº 73 da SBDI-1 do TST", matéria não devolvida pela parte autora no agravo interno interposto. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para corrigir erro material, retificar a ementa, fundamentação e dispositivo do acórdão embargado e excluir a multa aplicada.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para sanar erro material, retificar a ementa, fundamentação e dispositivo do acórdão embargado e excluir a multa aplicada.
Indexação
Reflexos; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR