Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10323-17.2022.5.03.0024
Suspensão do Processo: desconsideração da Personalidade Jurídica
- Direito do Trabalho
- Suspensão do Processo
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Condições da Ação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Suspensão do Processo; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Condições da Ação