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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000343-46.2020.5.02.0050

Responsabilidade subsidiária: sócio da reclamada

Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • Sócio da reclamada
  • Fase de conhecimento
  • Óbice da súmula nº 126 do TST
  • Desnilson e Srº
  • Uilson que atuavam em conjunto

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÓCIO DA RECLAMADA. FASE DE CONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, com base no conteúdo fático-probatório dos autos, consignou que o agravante prestou serviços em favor das empresas do Srº. Desnilson e Srº. Uilson que atuavam em conjunto. Por outro lado, registrou não haver provas nos autos de que o reclamante tenha prestador serviços em favor do 8º reclamado, Senhor Uilson Ferreira da Mota. Assim, para que se conclua conforme o alegado pelo recorrente no sentido de que os depoimentos e outros elementos de prova demonstram que o reclamante laborou para o 8º reclamado de 2003 e 2019, seria necessário o reexame de provas, inadmissível em sede extraordinária nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de maio de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator

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