Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001180-31.2024.5.02.0707
Enquadramento: iRR 176
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Enquadramento
- IRR 176
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO. ART. 227 DA CLT. IRR 176. ATIVIDADE EXCLUSIVA OU PREPONDERANTE DE TELEATENDIMENTO NÃO DEMONSTRADA. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Hipótese em que a autora não logra desconstituir a decisão agravada, conforme fundamentos registrados no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e desprover o agravo. Brasília, 6 de maio de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator