Execução: penhora de proventos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE PROVENTOS. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Para recorrer, exige-se que tenha a parte sofrido prejuízo, decorrente da decisão judicial, porquanto só o vencido, no todo ou em parte, tem interesse para interpor recurso. 2. Na hipótese, verifica-se que a pretensão da reclamada carece de interesse recursal, uma vez que o e. TRT, após conferir efeito modificativo ao acórdão prolatado, sanou a omissão alegada pela ré e negou provimento ao agravo de petição da exequente. 3. Consignou o e TRT “(...) é possível verificar que o valor dos proventos da executada é de R$ 2.400,76 e por ser inferior ao patamar de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ele é, portanto, impenhorável”. 4. Assim, como houve a modificação do julgado em favor da reclamada, ora agravante, esta carece de interesse recursal ante a ausência de sucumbência. Agravo de instrumento não conhecido.