Insalubridade: julgados

AGRAVO DA RECLAMANTE – RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO – INSALUBRIDADE – CONTATO EVENTUAL COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS A teor da jurisprudência deste Tribunal, o contato eventual com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas não enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, porquanto o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/1978 do MTE exige que tal contato seja permanente. Julgados. Agravo a que se nega provimento.