Jurisprudências
TSTAg-AIRR 342-75.2020.5.06.0015
Jornada de trablaho: participação nos lucros e resultados
- Direito do Trabalho
- Jornada de trablaho
- Participação nos lucros e resultados
- Acumulo de função
- Óbice da súmula nº 126 do TST
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABLAHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ACUMULO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional solucionou a controvérsia com fundamento nos elementos constante dos autos. Logo, eventual reforma do julgado exigiria fatalmente o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.