Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001948-97.2017.5.02.0384
Prescrição e Decadência: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Prescrição e Decadência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Prescrição e Decadência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios