Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1696-89.2016.5.09.0663
Acordo de compensação de jornada: verificação semana a semana
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Acordo de compensação de jornada
- Verificação semana a semana
- Item IV da súmula 85 do TST
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. VERIFICAÇÃO SEMANA A SEMANA. ITEM IV DA SÚMULA 85 DO TST. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Honorários Periciais