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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 529-95.2020.5.09.0663

Grupo econômico: pretensão recursal de reexame do cenário fático-probatório

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • Pretensão recursal de reexame do cenário fático-probatório
  • Impossibilidade

Ementa

AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. PRETENSÃO RECURSAL DE REEXAME DO CENÁRIO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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