Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-EDCiv-AR 1000636-60.2019.5.00.0000
Pdi do besc: quitação
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Pdi do besc
- Quitação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PDI DO BESC. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA TAMBÉM SOBRE OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 12 de fevereiro de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora