Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 593-89.2016.5.06.0191
Adicional de periculosidade: jornada de trabalho
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Jornada de trabalho
- Cargo de confiança
- Omissão inexistente
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JORNADA DE TRABALHO - CARGO DE CONFIANÇA. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Cargo de Confiança; Transcendência