Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11119-87.2018.5.15.0129
Óbice da súmula nº 422 do TST
- Direito do Trabalho
- Óbice da súmula nº 422 do TST
- Justa Causa / Falta Grave
- Verbas Rescisórias
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DIFERENÇA DE COMISSÕES. ÓBICE DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada atrai a incidência da Súmula nº 422, I, do TST, dada a inobservância do princípio da dialeticidade recursal. Agravo não conhecido
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Verbas Rescisórias