Jurisprudências
TSTAg-ARR 161200-25.2006.5.15.0111
Indenização por Dano Moral: gratificação
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Gratificação
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Acidente de Trabalho
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.015/2015 –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –DOENÇA OCUPACIONAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO –APELO DESFUNDAMENTADO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Gratificação; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Acidente de Trabalho; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional