Contudo, manteve-se inerte por mais de 2 (dois) anos após a intimação, tudo já sob a vigência da Lei 13.467/17

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO. 1. O recurso de revista do Exequente, que versava sobre prescrição intercorrente, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o acórdão regional se encontrar em conformidade com os arts. 11-A, § 2º, da CLT e 2º da IN 41 do TST, cujo valor da execução, de R$ 77.355,78 (atualizado até 01/10/11), não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Com efeito, constou do acórdão recorrido que o Exequente foi devidamente intimado pelo juízo de primeiro grau para indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito; contudo, manteve-se inerte por mais de 2 (dois) anos após a intimação, tudo já sob a vigência da Lei 13.467/17 – situação que autoriza, de fato, a pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes dos arts. 11-A, § 2º, da CLT e 2º da IN 41 do TST, sendo irrelevante, nesse cenário, a data de constituição do título executivo. 3. No agravo, a Parte não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.