Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1001230-02.2018.5.02.0373
Equiparação salarial: no caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Assistência Judiciária Gratuita
- Quadro de Carreira
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração da empresa.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Assistência Judiciária Gratuita; Quadro de Carreira; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios