Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20273-17.2020.5.04.0663
Encerramento das atividades: força maior
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Encerramento das atividades
- Força maior
- Não caracterização
- Verbas rescisórias
- Férias em dobro
- Férias
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. FORÇA MAIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - VERBAS RESCISÓRIAS. SÚMULA 126 DO TST - FÉRIAS EM DOBRO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Verbas Rescisórias; Férias; Honorários Advocatícios; Força Maior / Factum Principis