Jurisprudências
TSTED-RRAg 101009-82.2017.5.01.0025
Diferenças salariais: desvio de função
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Desvio de função
- Princípio da isonomia
- Julgamento "ultra petita"
- Vício na decisão embargada
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Juros; Diferenças por Desvio de Função