Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 21742-09.2014.5.04.0017
Cerceamento do direito de defesa: indeferimento de provas pericial e testemunhal
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Cerceamento do direito de defesa
- Indeferimento de provas pericial e testemunhal
- Indenização por Dano Moral
- Nulidade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Indeferimento de Produção de Prova
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL - PAD -TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Nulidade; Negativa de Prestação Jurisdicional; Indeferimento de Produção de Prova