TSTAg-RRAg 1000007-84.2018.5.02.0382
Correção Monetária: cargo de Confiança
- Direito do Trabalho
- Correção Monetária
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA DESPROVIMENTO APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica da causa em razão do elevado valor da condenação ( R$ 500.000,00 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, que versava sobre horas extras e caracterização de cargo de confiança bancário , com lastro nos óbices das Súmulas 102, I, e 126 do TST . 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente inadmissível (CPC, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo, aplicando ao Agravante multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, no montante de R$ 3.361,55 (três mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), a favor da Reclamante, em face do caráter manifestamente inadmissível do agravo.
Indexação
Correção Monetária; Cargo de Confiança