Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10773-88.2017.5.03.0038
Negativa de prestação jurisdicional: utilização da técnica de julgamento " per relationem "
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Utilização da técnica de julgamento " per relationem "
- Vícios inexistentes
- Assédio Moral
- Comissão
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO " PER RELATIONEM ". VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assédio Moral; Comissão; Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Restituição / Indenização de Despesa; Grupo Econômico; Trabalho Externo; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência