TSTAg-AIRR 11233-07.2014.5.01.0048
Suspensão do processo: intimação do liquidante
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Suspensão do processo
- Intimação do liquidante
- Impossibilidade jurídica do pedido
- Listisconsórcio
- Responsabilidade solidária
- Quitação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO LIQUIDANTE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LISTISCONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. QUITAÇÃO. INDENIZAÇÃO DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Contrato Nulo - Efeitos; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Partes e Procuradores; Litisconsórcio e Assistência; Suspensão do Processo; Juros; Negativa de Prestação Jurisdicional; Termo de Rescisão Contratual; Possibilidade Jurídica do Pedido