Jurisprudências
TSTED-RR 264300-84.2009.5.02.0003
Reversão de custas
- Direito do Trabalho
- Reversão de custas
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Jurisdição e Competência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVERSÃO DE CUSTAS. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Jurisdição e Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional