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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 12158-58.2015.5.15.0151

Adicional noturno: horas in itinere

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE . FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Horas in Itinere; Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Salário In Natura; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária; Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho; Trabalho aos Domingos; Honorários na Justiça do Trabalho

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