Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20265-90.2019.5.04.0011
Adicional de periculosidade: sistema elétrico de potência
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de periculosidade
- Sistema elétrico de potência
- Honorários advocatícios de sucumbência
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Honorários Advocatícios