Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 1001581-26.2023.5.02.0073
Execução individual de sentença coletiva: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução individual de sentença coletiva
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 17 de setembro de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora