Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 677-49.2020.5.20.0001
Segundos embargos de declaração: execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Segundos embargos de declaração
- Execução
- Coisa julgada
- Omissão inexistente
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos segundos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Gratificação por Tempo de Serviço; Coisa Julgada