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Jurisprudências

TSTEDCiv-Emb-Ag-RRAg 1002724-42.2017.5.02.0467

Vícios: omissão

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que a dispensa se deu de forma discriminatória, de modo que toda a matéria referente ao tema em discussão foi devidamente analisada. Constou no acórdão que ficou evidenciada a atitude discriminatória na dispensa da Reclamante, bem como que "não há que se falar que a possibilidade de reconhecimento de dispensa discriminatória, pelo empregador, somente seria possível de declaração quando se evidenciasse mazela maligna". Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos Embargos de Declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

Indexação

Dispensa Discriminatória; Valor Arbitrado

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