Jurisprudências
TSTAIRR 10290-72.2023.5.15.0019
Piso nacional: diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Piso nacional
- Diferenças salariais
- Coisa julgada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PROFESSORA. PISO NACIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. COISA JULGADA. SÚMULA 126 DO TST . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Coisa Julgada