Embargos de declaração em recurso de revista com agravo da parte autora

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA PARTE AUTORA. Não obstante a matéria ter sido apreciada quando do julgamento pretérito, apenas para melhor entrega da prestação jurisdicional, esclareça-se que o cálculo das comissões deve ocorrer de acordo com o pedido da inicial, conforme se apurar em liquidação de sentença. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.