Jurisprudências
TSTAg-AIRR 780-77.2021.5.09.0017
Alteração do pedido e causa de pedir após a citação
- Direito do Trabalho
- Alteração do pedido e causa de pedir após a citação
- Deficiência de aparelhamento do recurso de revista
- Indicação de ofensa a dispositivos legais impertinentes
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR APÓS A CITAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS IMPERTINENTES. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.