Jurisprudências
TSTAg-AIRR 336-37.2020.5.13.0027
Garantia provisória de emprego –adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Garantia provisória de emprego –adicional de insalubridade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –MEMBRO DA CIPA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO –ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS UTILIZADOS POR APROXIMADAMENTE 300 PESSOAS –HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.