TSTED-RRAg 1007-86.2012.5.03.0005
Stefbh e pela valec engenharia construcoes e ferrovias s/a (análise conjunta)
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Sindicato
- Apresentação de rol de substituídos
- Limites subjetivos da coisa julgada
- Legitimidade ad causam
- Multa por embargos de declaração protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE BELO HORIZONTE - STEFBH E PELA VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (ANÁLISE CONJUNTA). EXECUÇÃO. SINDICATO. APRESENTAÇÃO DE ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM . MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Constatada omissão na decisão embargada quanto à exclusão da multa por declaratórios protelatórios, bem como no que se refere à limitação subjetiva da coisa julgada, acolhem-se os embargos de declaração para, sanando as referidas omissões, atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com concessão de efeito modificativo, para: excluir a condenação da executada ao pagamento de multa por embargos de declaração protelatórios; b) limitar os cálculos aos substituídos cujas fichas financeiras foram apresentadas pelo STEFBH na fase de conhecimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Suspensão do Processo; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência