Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000723-45.2023.5.05.0035
Negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão agravada concluiu que a prestação jurisdicional foi devidamente entregue, não havendo vício que justificasse o processamento do recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de setembro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator