Execução: substituição de valor penhorado por seguro-garantia

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE VALOR PENHORADO POR SEGURO-GARANTIA . O levantamento parcial de valores no processo matriz não altera a conclusão do acórdão embargado quanto à concessão parcial da segurança, a qual se limitou a autorizar a substituição dos valores constritos, não alcançando quantias já liberadas por meio de alvará. Remanesce o interesse processual da parte impetrante, tendo em vista a existência de valores ainda depositados para garantia da execução. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.