Jurisprudências
TSTED-RRAg 318-11.2019.5.09.0658
Rejeição: grupo econômico
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Grupo econômico
- Acúmulo de Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – REJEIÇÃO – GRUPO ECONÔMICO – ACÚMULO DE FUNÇÃO As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, ausentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Acúmulo de Função