Jurisprudências
TSTAg-RR 0000717-89.2022.5.05.0191
Responsabilidade subsidiária: transcrição integral do capítulo recorrido
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Transcrição integral do capítulo recorrido
- Invalidade descumprimento do art. 896, §1º-a, i e III, da CLT
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO RECORRIDO. INVALIDADE DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 19 de fevereiro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator