Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 38-16.2021.5.12.0002
Gestante: garantia de emprego
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Gestante
- Garantia de emprego
- Estabilidade provisória
- Contrato de experiência
- Correção de erro material
- Esclarecimentos adicionais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE – GARANTIA DE EMPREGO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – TEMA Nº 163 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos sem concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar erro material e prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo.
Indexação
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