Jurisprudências
TSTED-EDCiv-Ag-AIRR 883-36.2011.5.02.0080
Execução: deserção
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Deserção
- Ausência de garantia do juízo
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Hipótese em que o executado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução; Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos