Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1447-60.2017.5.09.0322
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Salário / Diferença Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Gratificação de Função
- Causas Supervenientes à Sentença
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação de Função; Causas Supervenientes à Sentença; Prescrição