Equiparação salarial: plano de cargos e salários

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional fundamentou a negativa da equiparação salarial pretendida na existência de Plano de Cargos, Salários e Carreiras, implementado pela ré, em vigor desde data anterior à admissão da reclamante, de modo que o pedido de diferenças salariais, decorrentes da isonomia pretendida, encontra óbice na previsão contida no §2º do art. 461 da CLT. Assim, para se chegar a conclusão diversa da adotada pelo Tribunal Regional, seria imprescindível o reexame fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 126 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.