Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10551-93.2020.5.03.0013
Empregado público: decisão motivada
- Direito do Trabalho
- Empregado público
- Decisão motivada
- Despedida / Dispensa Imotivada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –DISPENSA. EMPREGADO PÚBLICO. DECISÃO MOTIVADA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Despedida / Dispensa Imotivada; Empregado Público