Negativa de prestação jurisdicional: doença ocupacional

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACORDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NEOPLASIA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL (ASTROCITOMA). EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL A COMBUSTÍVEL (BENZENO). Diante de possível violação do art. 93, inciso IX, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NEOPLASIA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL (ASTROCITOMA). EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL A COMBUSTÍVEL (BENZENO). 1. Silenciando-se o Tribunal Regional, mesmo após a oposição de embargos de declaração, acerca de questão devidamente prequestionada e relevante ao deslinde da controvérsia atinente aos fundamentos técnico-científicos que amparam, no caso concreto, a conclusão pericial de nexo causal entre a patologia descrita (astrocitoma) e a alegada exposição ocupacional a combustíveis/benzeno, impõe-se o acolhimento da preliminar de negativa de prestação jurisdicional, por violação do art. 93, IX, da Constituição Federal. 2. Trata-se de questão essencial para o exame da controvérsia, pois a ausência de pronunciamento específico sobre o ponto controvertido obsta o adequado enfrentamento da matéria. 3. Assim, a omissão registrada configura negativa de prestação jurisdicional, impondo-se o conhecimento e provimento do recurso de revista, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional para novo julgamento dos embargos de declaração, com vistas ao pronunciamento explícito acerca das questões essenciais veiculadas nos embargos de declaração. Recurso de revista conhecido e provido.