Jurisprudências
TSTAIRR 10492-98.2021.5.03.0101
Garantia da execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Recuperação Judicial e Falência
- Garantia da execução
- Adicional de Insalubridade
- Preparo / Deserção
- Cargo de Confiança
- Recuperação Judicial
- Transcendência
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GARANTIA DA EXECUÇÃO. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Preparo / Deserção; Cargo de Confiança; Recuperação Judicial; Transcendência