TSTAg-AIRR 0010599-27.2021.5.03.0010
Legitimidade ativa ad causam: sindicato
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Legitimidade ativa ad causam
- Sindicato
- Substituição processual
- Direitos individuais homogêneos
- Horas extras
- Adicional de horas extras
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE POR RAZÃO DE FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator