Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 24821-20.2017.5.24.0086

E massa falida usina naviraí s.a: açúcar e álcool

Ementa

AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS ALPHALINS TURISMO LTDA. E MASSA FALIDA USINA NAVIRAÍ S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL. RECURSOS DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRECLUSÃO TEMPORAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, não atendidos . PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática mediante a qual se negou provimento aos agravos de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravos não providos, sem incidência de multa.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos, sem incidência de multa.

Indexação

Grupo Econômico

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.