TSTAg-AIRR 24821-20.2017.5.24.0086
E massa falida usina naviraí s.a: açúcar e álcool
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- E massa falida usina naviraí s.a
- Açúcar e álcool
- Fase de execução
- Matérias comuns
- Análise conjunta
- Preclusão temporal
Ementa
AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS ALPHALINS TURISMO LTDA. E MASSA FALIDA USINA NAVIRAÍ S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL. RECURSOS DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRECLUSÃO TEMPORAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, não atendidos . PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática mediante a qual se negou provimento aos agravos de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravos não providos, sem incidência de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos, sem incidência de multa.
Indexação
Grupo Econômico