Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 11051-25.2020.5.18.0052
Reintegração / Readmissão ou Indenização: estabilidade Acidentária
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Estabilidade Acidentária
- Provas
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Estabilidade Acidentária; Provas; Negativa de Prestação Jurisdicional