Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-Ag-AIRR 10385-69.2021.5.03.0096
Embardo de declaração: responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços
- Direito do Trabalho
- Embardo de declaração
- Responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços
- Culpa in vigilando
- Ônus da prova
- Vícios inexistentes
- Valor da Causa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARDO DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS – CULPA IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA. VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos.
Indexação
Valor da Causa; Ente Público