TSTAg-AIRR 0011445-30.2021.5.03.0144
Depoimento pessoal: testemunha
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Depoimento pessoal
- Testemunha
- Suspeição
- Multa convencional
- Adiconal de periculosidade
- Adicional de insalubridade
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPOIMENTO PESSOAL. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO – MULTA CONVENCIONAL – ADICONAL DE PERICULOSIDADE – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – HORAS EXTRAS – INTERVALO INTRAJORNADA – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO – ADICONAL NOTURNO – ATOS PROCESSUAIS. VALOR DA CAUSA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 31 de março de 2026. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator